A revisão de aposentadoria é um direito que todo aposentado possui e que pode resultar em um aumento no valor do benefício mensal. O processo consiste em verificar se a aposentadoria foi concedida corretamente, considerando as leis vigentes na data da aposentadoria, as contribuições realizadas ao longo da vida laboral e os cálculos utilizados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
• Erro de Cálculo:
Pode ocorrer quando o INSS comete enganos ao calcular o valor do benefício, como a inclusão de contribuições erradas ou a não consideração de certos períodos de trabalho.
• Mudança na Legislação:
Alterações nas leis de aposentadoria podem permitir que o aposentado tenha direito a um valor maior do que o inicialmente calculado. A revisão pode ser uma forma de corrigir a aposentadoria de acordo com novas regras ou critérios que passaram a ser aplicados.
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
Caso o trabalhador tenha contribuído por mais tempo do que o registrado, ele pode ter direito a um valor maior. A revisão pode incluir o reconhecimento de períodos de contribuição que não foram considerados.
• Aposentadoria por Idade ou Invalidez:
Erros no cálculo de aposentadorias por idade ou invalidez ocorrem com frequência e podem ser corrigidos, possibilitando um benefício mais vantajoso.
• Revisão de Benefícios com Desconto:
Em muito casos, o INSS realiza descontos indevidos ou não aplica as correções necessárias, o que pode prejudicar o valor do benefício.
É importante lembrar que, em alguns casos, a revisão pode resultar em um valor retroativo, o que significa que o aposentado pode receber as diferenças acumuladas desde a data da concessão até a data da revisão.
Solicitar a revisão de aposentadoria é fundamental para garantir que o benefício recebido esteja correto e de acordo com os direitos adquiridos durante toda a vida laboral. Além disso, pode significar uma melhoria financeira para o aposentado, especialmente para aqueles que já estão em um momento de vida onde cada valor recebido tem grande importância.
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• Documento de Identidade (RG): Para comprovar sua identidade.
• CPF: Para verificar sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
• Comprovante de Residência: Para garantir que seu endereço de correspondência esteja atualizado.
• Carteira de Trabalho (CTPS): Quando aplicável, para demonstrar o histórico de contribuições.
• Carta de Concessão ou Aposentadoria: Documento fornecido pelo INSS no momento da concessão do benefício, que traz informações detalhadas sobre como o valor da aposentadoria foi calculado.
• Extrato de Pagamento (demonstrativo de benefícios): Para verificar o valor atual do benefício, como ele é pago e se há algum erro ou desconto indevido.
• Extrato de Contribuições (CNIS): O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pode ser consultado para verificar o histórico de suas contribuições e se todos os períodos de trabalho e contribuições estão corretamente registrados. Esse documento é essencial para revisar o tempo de serviço e contribuições.
• Recibos de Pagamento ou Guias de Recolhimento (GPS): Caso tenha contribuído como trabalhador autônomo ou como contribuinte individual.
• Declarações de Empregadores ou Documentos de Registros Profissionais: Se você trabalhou em empresas que não registraram corretamente suas contribuições.
• Certidão de Tempo de Serviço: Para comprovar o tempo de serviço e as contribuições feitas à Previdência, principalmente se houver questionamentos sobre períodos de atividade.
• Documentos de Revisão Específica: Caso você tenha identificado algum erro específico, como a não inclusão de períodos de contribuição ou a aplicação de uma fórmula de cálculo incorreta, é importante reunir documentos que comprovem essas inconsistências.